Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar ...

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:

Q851355 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Advogado • 2020

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:

a) O Conselho de Governo.
b) O Conselho do Meio Ambiente.
c) O Conselho Superior do Meio Ambiente.
d) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
e) O Ministério do Meio Ambiente.

Analisando...

Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente

1

Q975789 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • Avança SP • Prefeitura de Vinhedo SP • Fiscal de Meio Ambiente • 2025
De acordo com a definição legal da Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
- a) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
- b) Promovam a melhoria estética e sanitária do meio ambiente, sem prejuízos à biota.
- c) Beneficiem as atividades econômicas, sem afetar a saúde pública e a sociedade.
- d) Melhorem a qualidade ambiental, ainda que provoquem alterações significativas no meio físico.
- e) Alterem o ambiente exclusivamente por processos naturais, sem a intervenção humana.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q973315 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Juiz
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, definida pela Lei n.º 6.938/1981, assinale a opção correta.
- a) O detentor que tenha recebido a servidão ambiental, de forma gratuita, em razão do caráter personalíssimo dessa, não poderá aliená-la a título oneroso e em caráter definitivo.
- b) O estabelecimento de normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes, é atribuição privativa do IBAMA.
- c) A competência para administrar o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é do CONAMA.
- d) O órgão superior do SISNAMA é o CONAMA, que tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
- e) Como forma de recuperar os danos ambientais existentes, o proprietário ou possuidor de imóvel poderá instituir servidão ambiental por instrumento público, particular ou por termo administrativo, exceto em áreas de preservação permanente e exceto em relação à reserva legal mínima exigida.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q926432 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente
Qual o principal objetivo da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)?
- a) Proteger e preservar o meio ambiente.
- b) Promover o desenvolvimento econômico.
- c) Facilitar a exploração de recursos naturais.
- d) Estabelecer penalidades para crimes ambientais.
- e) Regular o uso de áreas urbanas.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q924093 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental.
II a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras.
III os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas os itens I e II estão certos.
- b) Apenas os itens I e III estão certos.
- c) Apenas os itens II e III estão certos.
- d) Todos os itens estão certos.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q863646 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2022
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

A atividade técnica de impactos ambientais do EIA engloba a identificação, a magnitude e a interpretação de impactos relevantes positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e de longo prazo, temporários, permanentes, além de sua reversibilidade, seu caráter cumulativo e sinérgico, bem como a distribuição de ônus e bônus sociais.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q863645 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2022
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e auxilia a tomada de decisão no licenciamento ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q863644 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2022
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

A avaliação de impacto ambiental é o estudo exigido no procedimento de licenciamento, com o fim de elencar eventuais riscos a espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q863643 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2022
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

É de competência do IBAMA o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras localizadas no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q863642 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2022
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

Nas zonas rurais, exceto em terras devolutas federais ou unidades de conservação instituídas pela União, a competência do licenciamento ambiental é estadual.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q863641 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Analista Ambiental • 2022
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

As atividades utilizadoras de recursos ambientais em zonas urbanas são dispensadas do licenciamento ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Ambiental →

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar ...

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site