De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de:
I. Procuração.
II. Proposta de emenda constitucional.
III. Projeto de Lei.
Quais estão corretas?
Questão de Legislação Estadual da banca FUNDATEC (2020). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui