1Q851524 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício. Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo ✂️ a) decadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador. ✂️ b) prescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador. ✂️ c) decadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento. ✂️ d) prescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento. ✂️ e) decadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro