De acordo com o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº 10.741/2003, não estando o idoso n...
Responda: De acordo com o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº 10.741/2003, não estando o idoso no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, ...