O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO: A) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado. B) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos. C) O dia (data) em que foi inscrito o crédito tributário atingido pela irretroatividade tributária. D) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros. E) Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

C) O dia (data) em que foi inscrito o crédito tributário atingido pela irretroatividade tributária.

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará ...

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

✂️ a) A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
✂️ b) A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
✂️ c) O dia (data) em que foi inscrito o crédito tributário atingido pela irretroatividade tributária.
✂️ d) O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
✂️ e) Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.