Considere a seguinte assertiva: A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à p...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT MA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q8518•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT MA•
Analista Judiciário

Considere a seguinte assertiva:

A Câmara dos Deputados classifica-se, quanto à posição estatal, como órgão independente. Isto porque, dentre outras características, não possui qualquer subordinação hierárquica ou funcional, estando sujeita apenas a controle constitucional.

A assertiva em questão está:

correta, pois trata-se de órgão independente e autônomo, expressões sinônimas quanto à classificação dos órgãos públicos.

incorreta, pois não se trata de órgão independente e sim autônomo.

correta, pois trata-se de órgão independente, estando a fundamentação também correta.

incorreta, pois embora seja órgão independente, ele está sujeito à subordinação hierárquica e funcional.

incorreta, pois trata-se de órgão autônomo e sujeito à subordinação hierárquica e funcional.

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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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