1Q851838 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal de Rendas e Tributos, Gestão de Concursos, 2020Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta. ✂️ a) A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel utilizado para a cobrança do IPTU. ✂️ b) O ITBI é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia. ✂️ c) O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos, quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra. ✂️ d) Apenas o comprador pode ser o contribuinte do ITBI, pois a lei municipal não pode definir qual das partes da operação será tributada.. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro