Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 04:09
Gabarito: c) A questão aborda as normas que regulam o uso dos recursos naturais pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, conforme a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
O artigo mencionado prevê que a posse e o uso dessas áreas serão regulados por contrato, e que as populações tradicionais devem participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação.
As normas indicadas na questão são:
I. Proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem seus habitats.
II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.
III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.
Todas essas normas estão previstas no artigo 23 da Lei 9.985/2000, que trata das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental.
Portanto, as alternativas I, II e III estão corretas, confirmando que o gabarito oficial (c) está correto.
Fazendo uma segunda análise, não há contradição entre as normas, pois todas visam assegurar o uso sustentável e a conservação ambiental, o que é coerente com o objetivo das unidades de conservação mencionadas.
Assim, a resposta correta é a alternativa c, que inclui todas as normas indicadas.
O artigo mencionado prevê que a posse e o uso dessas áreas serão regulados por contrato, e que as populações tradicionais devem participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação.
As normas indicadas na questão são:
I. Proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem seus habitats.
II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.
III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.
Todas essas normas estão previstas no artigo 23 da Lei 9.985/2000, que trata das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental.
Portanto, as alternativas I, II e III estão corretas, confirmando que o gabarito oficial (c) está correto.
Fazendo uma segunda análise, não há contradição entre as normas, pois todas visam assegurar o uso sustentável e a conservação ambiental, o que é coerente com o objetivo das unidades de conservação mencionadas.
Assim, a resposta correta é a alternativa c, que inclui todas as normas indicadas.