Q851971•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•FURB•Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos•2020A respeito dos tributos, é correto afirmar que:✂️A)A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.✂️B)A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas urgentes, tendo como limite total a despesa realizada pelo ente público competente.✂️C)As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.✂️D)A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.✂️E)Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.ResponderCOMENTÁRIOS1ESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro