Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários

O direito tributário é uma área do direito que se prest...

Responda: O direito tributário é uma área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação. A tributação, por sua vez, circunda as noções de tributo, arrecadação e fi...

Q851982 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, 2020

O direito tributário é uma área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação. A tributação, por sua vez, circunda as noções de tributo, arrecadação e fiscalização. Na Constituição Federal, ao definir as Limitações ao Poder de Tributar, em seu art. 150 e seguintes, definiu uma série de princípios que norteiam o direito tributário, dentre eles:

I. Legalidade (art. 150, I).

II. Isonomia (art. 150, II).

III. Irretroatividade tributária (art. 150, III, a).

IV. Anterioridade de exercício (art. 150, III, b).

V. Vedação ao confisco (art. 150, IV).

Assinale a alternativa CORRETA:

a) III, IV, V.
b) I, II, V.
c) I, II, III, IV.
d) I, II, III, IV, V.
e) II, III, IV, V.