O perímetro urbano da cidade de Catas Altas é tombado pelo Instituto Estadual...

Gabarito: c) O tombamento é um instrumento de proteção do patrimônio cultural, previsto na legislação estadual e federal, que visa preservar bens de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico. No caso do perímetro urbano de Catas Altas, o tombamento pelo IEPHA significa que essa área é reconhecida como patrimônio e deve ser preservada para evitar alterações que descaracterizem suas características originais.

A alternativa a) está incorreta porque o tombamento não implica necessariamente a transferência da propriedade para o município, nem obriga que o bem seja destinado exclusivamente a fins culturais pela prefeitura.

A alternativa b) está errada porque a manutenção das construções tombadas não é de responsabilidade exclusiva do IEPHA, nem necessariamente custeada pelo governo estadual; os proprietários também têm obrigações quanto à conservação.

A alternativa d) é incorreta porque não há previsão legal que obrigue os proprietários a manter a propriedade em família ou a vendê-la somente para o IEPHA.

Portanto, a alternativa c) é a correta, pois reflete o verdadeiro efeito do tombamento: a preservação do valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico do perímetro urbano, evitando sua descaracterização.