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O perímetro urbano da cidade de Catas Altas é tombado pelo Instituto Estadual do Patrim...

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Q851990 | História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado de Minas Gerais, Prefeitura de Catas Altas MG Auxiliar de Consultório Dentário, Gestão de Concursos, 2020

O perímetro urbano da cidade de Catas Altas é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), o que implica que

a) a transferência, sob indenização, da propriedade do bem tombado deve ser feita para a Prefeitura Municipal, a qual deve dar destinação cultural a ele.
b) as construções históricas passam a ter a sua manutenção sob responsabilidade exclusiva do IEPHA e custeadas pelo governo estadual.
c) o perímetro urbano da cidade é considerado de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico, devendo ser preservado, evitando descaracterizações.
d) os proprietários de bens tombados devem manter a sua propriedade em família e, caso necessitem vendê-la, devem fazê-lo somente para o IEPHA.