Questões Direito Ambiental Código Florestal ? Lei n 12651 de 2012
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue ...
Responda: Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação n...
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Por Carol K em 31/12/1969 21:00:00
São consideradas áreas de preservação permanente (APP) aquelas protegidas nos termos da lei, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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