Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, ...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.

Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.