Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos: A) Atos administrativos discricionários não estão sujeitos a controle judiciário. B) A anulação do ato administrativo pela Administração Pública produz efeitos ex tunc. C) A autoexecutoriedade é atributo do ato que confere o pressuposto de conformidade à lei. D) O ato administrativo praticado mediante ilegalidade ou desvio de finalidade deverá ser revogado. E) A finalidade é requisito do ato administrativo que corresponde à situação fática ou jurídica que ampara a vontade do agente público em sua prática.

B) A anulação do ato administrativo pela Administração Pública produz efeitos ex tunc.

Assinale a alternativa correta sobre os atos administrat...

Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos:

✂️ a) Atos administrativos discricionários não estão sujeitos a controle judiciário.
✂️ b) A anulação do ato administrativo pela Administração Pública produz efeitos ex tunc.
✂️ c) A autoexecutoriedade é atributo do ato que confere o pressuposto de conformidade à lei.
✂️ d) O ato administrativo praticado mediante ilegalidade ou desvio de finalidade deverá ser revogado.
✂️ e) A finalidade é requisito do ato administrativo que corresponde à situação fática ou jurídica que ampara a vontade do agente público em sua prática.

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Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00

anulação de ato adm provoca efeitos retroativos (ex tunc )

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