Acerca da desapropriação, podemos afirmar que: A) A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, conforme a Constituição Federal de 1988. B) Não se considera interesse social para fim de desapropriação o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola. C) O expropriante tem o prazo de 4 (quatro) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado. D) Os bens desapropriados não serão objeto de venda ou locação, por vedação expressa da lei. E) O aproveitamento do bem improdutivo ou sem correspondência com as necessidades de habitação não poderá ser considerado de interesse social.

A) A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, conforme a Constituição Federal de 1988.

Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Acerca da desapropriação, podemos afirmar que:

Responda: Acerca da desapropriação, podemos afirmar que:

1Q853444 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo, FACET Concursos, 2020

Acerca da desapropriação, podemos afirmar que:

✂️ a) A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, conforme a Constituição Federal de 1988.
✂️ b) Não se considera interesse social para fim de desapropriação o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.
✂️ c) O expropriante tem o prazo de 4 (quatro) anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
✂️ d) Os bens desapropriados não serão objeto de venda ou locação, por vedação expressa da lei.
✂️ e) O aproveitamento do bem improdutivo ou sem correspondência com as necessidades de habitação não poderá ser considerado de interesse social.