Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

O prefeito, visando ampliar a competitividade, redução de gastos, maior divulgação e ge...

Responda: O prefeito, visando ampliar a competitividade, redução de gastos, maior divulgação e gerar maiores benefícios para o município, na aquisição de bens e na contratação de serviços comuns, pretende re...


1Q853460 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Câmara de Mangaratiba RJ Supervisor Legislativo, ACCESS, 2020

O prefeito, visando ampliar a competitividade, redução de gastos, maior divulgação e gerar maiores benefícios para o município, na aquisição de bens e na contratação de serviços comuns, pretende regulamentar uma modalidade de licitação, na forma eletrônica, permitida pela Lei nº 10.520/2002. Essa modalidade é conhecida como
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Pregão.

A questão trata da modalidade de licitação que pode ser realizada na forma eletrônica, conforme previsto na Lei nº 10.520/2002. Essa lei institui o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, com o objetivo de ampliar a competitividade, reduzir gastos e gerar benefícios para o município.

O pregão pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica, sendo esta última uma inovação que permite maior transparência e participação de fornecedores, além de agilizar o processo licitatório.

As outras alternativas não se aplicam ao contexto da questão: a dispensa e a inexigibilidade de licitação são hipóteses em que a licitação não é necessária; o leilão é modalidade para venda de bens; e o convite é uma modalidade de licitação, mas não prevista na forma eletrônica pela Lei nº 10.520/2002.

Portanto, a modalidade correta, conforme a lei mencionada, é o pregão, alternativa d.
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