A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes, A) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou. B) não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória. C) vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário. D) tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado. E) não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

A) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

A questão refere-se a Noções de ...

A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

✂️ a) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.
✂️ b) não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.
✂️ c) vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.
✂️ d) tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.
✂️ e) não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.