A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes, A) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou. B) não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória. C) vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário. D) tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado. E) não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

A) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A questão refere-se a Noções de ...

Responda: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.O ato administrativo, à luz da teoria dos motivo...

1Q853522 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, AL AP Analista Legislativo Desenvolvedor de Sistemas, FCC, 2020

A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

✂️ a) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.
✂️ b) não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.
✂️ c) vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.
✂️ d) tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.
✂️ e) não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Na teoria dos motivos determinantes, o ato administrativo deve estar fundamentado em motivos verdadeiros e existentes. Se ficar comprovado que a situação que motivou o ato não ocorreu, o ato será considerado nulo, pois a motivação é essencial para sua validade. Ou seja, o ato depende da veracidade dos motivos que o fundamentam para ser válido. As outras alternativas não refletem corretamente essa ideia central da teoria.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários