Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do ...

Questão de Direito Administrativo da banca CONTEMAX (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q853554•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CONTEMAX•
Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal•
2020

Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:

de ato de seu representante na assembleia geral, mediante autorização das casas legislativas dos entes vinculados ao consórcio público.

de decisão judicial emitida por juízo competente na esfera federativa relativa ao ente da Federação em questão.

de ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

por manifestação da maioria absoluta da assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.

da realização de novo termo de consórcio, comportando os novos participantes, na forma previamente disciplinada por lei.

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Q112705•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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