Questões Legislação de Trânsito CTB Legislação Específica de Trânsito
Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasilei...
Responda: Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir. Caso a autoridade policial ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) define e regula as condutas relacionadas ao trânsito, incluindo os acidentes de trânsito. Quando ocorre um evento que poderia ser um acidente, mas há indícios ou convicção de que a conduta foi intencional, a situação deixa de ser um mero acidente para ser tratada como um ato criminoso.
Isso porque o acidente de trânsito, em regra, é um evento involuntário, resultado de imprudência, negligência ou imperícia, mas não de intenção. Se a autoridade policial tem convicção de que houve intenção, a conduta deve ser enquadrada no Código Penal, pois configura crime, como tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, entre outros.
O Manual M-015 e outras referências corroboram essa interpretação, orientando que a investigação deve apurar a real natureza do evento, e se for constatada a intenção, o tratamento jurídico será criminal, não apenas administrativo ou civil.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a autoridade policial deve tratar o evento como conduta criminal quando houver convicção de que foi intencional.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) define e regula as condutas relacionadas ao trânsito, incluindo os acidentes de trânsito. Quando ocorre um evento que poderia ser um acidente, mas há indícios ou convicção de que a conduta foi intencional, a situação deixa de ser um mero acidente para ser tratada como um ato criminoso.
Isso porque o acidente de trânsito, em regra, é um evento involuntário, resultado de imprudência, negligência ou imperícia, mas não de intenção. Se a autoridade policial tem convicção de que houve intenção, a conduta deve ser enquadrada no Código Penal, pois configura crime, como tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, entre outros.
O Manual M-015 e outras referências corroboram essa interpretação, orientando que a investigação deve apurar a real natureza do evento, e se for constatada a intenção, o tratamento jurídico será criminal, não apenas administrativo ou civil.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a autoridade policial deve tratar o evento como conduta criminal quando houver convicção de que foi intencional.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários