Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o i...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os agentes políticos não são sujeitos ativos passíveis de cometimento de ato de improbidade.


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    18/08/2026 • 21:43
    A Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, estabelece que os agentes políticos, como governadores, prefeitos, secretários e outros, são sim sujeitos ativos passíveis de cometimento de atos de improbidade. Portanto, a afirmação de que eles não são sujeitos ativos é incorreta.

    Gabarito: b)
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