Questões Nutrição Legislação Profissional de Nutrição

Os Conselhos Regionais...

Responda: Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, ...


1Q853659 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.

À diretoria, órgão executivo do Conselho Regional de Nutricionistas, compete estabelecer a estrutura de serviços técnicos e administrativos do Conselho Regional de Nutricionistas, incluindo o pessoal empregado e os prestadores de serviços.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são órgãos responsáveis pela orientação, disciplina e fiscalização do exercício da profissão, conforme previsto na Lei nº 6.583/1978 e regulamentado pelo Decreto nº 84.444/1980.
A diretoria do Conselho Regional de Nutricionistas é o órgão executivo, e uma de suas competências é justamente estabelecer a estrutura de serviços técnicos e administrativos do Conselho. Isso inclui a organização do pessoal empregado e dos prestadores de serviços, para garantir o funcionamento adequado da autarquia.
Essa atribuição está alinhada com a necessidade de gestão interna eficiente, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 84.444/1980, que detalha as competências da diretoria dos Conselhos Regionais.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a diretoria tem competência para definir a estrutura administrativa e técnica, incluindo a gestão de pessoal, o que é fundamental para o cumprimento das finalidades do Conselho.
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