Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, ...

Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo admi...


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Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pena disciplinar de demissão.
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, tal demissão do agora ex servidor o incompatibiliza para:
Analisando...
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    22/01/2025 • 08:56
    Gabarito: e)

    De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão de um servidor público federal o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos. Isso significa que o ex-servidor demitido não poderá assumir outro cargo público federal durante esse período.

    Essa medida visa garantir a moralidade e a probidade no serviço público, evitando que pessoas que tenham cometido infrações graves possam retornar rapidamente ao serviço público. É uma forma de punição e de proteção da administração pública contra condutas inadequadas por parte de seus servidores.
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