Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pena disciplinar de demissão. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, tal demissão do agora ex servidor o incompatibiliza para: A) filiação partidária, pelo prazo de 3 (três) anos; B) exercício de seus direitos políticos, pelo prazo de 2 (dois) anos; C) contratar com a administração pública, pelo prazo de 1 (um) ano; D) participar de gerência ou administração de sociedade privada, pelo prazo de 4 (quatro) anos; E) nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

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Responda: Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo admi...

1Q853740 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Coordenador Censitário, IBGE, FGV, 2020

Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pena disciplinar de demissão.
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, tal demissão do agora ex servidor o incompatibiliza para:

✂️ a) filiação partidária, pelo prazo de 3 (três) anos;
✂️ b) exercício de seus direitos políticos, pelo prazo de 2 (dois) anos;
✂️ c) contratar com a administração pública, pelo prazo de 1 (um) ano;
✂️ d) participar de gerência ou administração de sociedade privada, pelo prazo de 4 (quatro) anos;
✂️ e) nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão de um servidor público federal o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos. Isso significa que o ex-servidor demitido não poderá assumir outro cargo público federal durante esse período.

Essa medida visa garantir a moralidade e a probidade no serviço público, evitando que pessoas que tenham cometido infrações graves possam retornar rapidamente ao serviço público. É uma forma de punição e de proteção da administração pública contra condutas inadequadas por parte de seus servidores.

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