Analise o teor dos seguintes atos de improbid...

Analise o teor dos seguintes atos de improbidade administrativa: • Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão ...


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Analise o teor dos seguintes atos de improbidade administrativa:

• Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
• Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensá-los indevidamente.

Na ordem em que se encontram, é correto afirmar que esses itens integram os atos de improbidade administrativa

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    16/01/2025 • 06:23
    Gabarito: b)

    Os atos de improbidade administrativa descritos estão relacionados com a alternativa b), que são aqueles que atentam contra os princípios da administração pública e causam prejuízo ao erário.

    No primeiro item, "Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo", configura uma violação ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa, além de ser uma quebra de sigilo funcional.

    Já o segundo item, "Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensá-los indevidamente", caracteriza uma afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de causar prejuízo aos cofres públicos.

    Portanto, a resposta correta é a alternativa b), pois os atos descritos estão relacionados com a violação dos princípios da administração pública e com o prejuízo ao erário.

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