A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) estabelece duas formas de execução ...

Gabarito: d) A empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 6º, inciso VIII, define as formas de execução indireta das obras e serviços. Entre elas, a empreitada por preço unitário é caracterizada pela contratação da execução da obra ou serviço mediante preço certo por unidade de obra, ou seja, o pagamento é feito conforme a quantidade efetivamente executada de cada unidade definida no contrato.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra d:

Alternativa a) está incorreta porque a empreitada por preço global é contratada por preço certo e total, não por unidades determinadas.

Alternativa b) está incorreta porque a empreitada integral não é prevista na Lei nº 8.666/1993 como forma distinta; o termo correto seria empreitada por preço global, que é o preço certo e total.

Alternativa c) está incorreta porque a tarefa é a execução de obra ou serviço por preço certo e total, mas geralmente para serviços de pequena monta, e não necessariamente por preço global.

Portanto, a alternativa d) está correta e corresponde à definição legal da empreitada por preço unitário.

Fazendo uma segunda checagem, a definição da empreitada por preço unitário realmente consta no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993, confirmando que o pagamento é feito por unidade de obra executada, com preço certo para cada unidade, o que reforça a escolha da alternativa d).