Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 03:50
Gabarito: e) Assistencialismo.
Os princípios do Direito Administrativo brasileiro são fundamentos que orientam a atuação da Administração Pública, garantindo que ela atue dentro dos limites legais e com respeito aos direitos dos cidadãos.
Os princípios clássicos, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A legalidade significa que a Administração só pode agir conforme a lei.
A impessoalidade indica que a atuação administrativa deve ser neutra, sem favorecimentos pessoais.
A eficiência, incluída pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exige que a Administração atue com qualidade e produtividade.
A publicidade garante transparência dos atos administrativos.
O assistencialismo, embora possa ser uma política pública, não é um princípio do Direito Administrativo, mas sim uma forma de atuação ou uma política social.
Portanto, a alternativa 'e' está correta por ser a única que não corresponde a um princípio do Direito Administrativo brasileiro.
Os princípios do Direito Administrativo brasileiro são fundamentos que orientam a atuação da Administração Pública, garantindo que ela atue dentro dos limites legais e com respeito aos direitos dos cidadãos.
Os princípios clássicos, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A legalidade significa que a Administração só pode agir conforme a lei.
A impessoalidade indica que a atuação administrativa deve ser neutra, sem favorecimentos pessoais.
A eficiência, incluída pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exige que a Administração atue com qualidade e produtividade.
A publicidade garante transparência dos atos administrativos.
O assistencialismo, embora possa ser uma política pública, não é um princípio do Direito Administrativo, mas sim uma forma de atuação ou uma política social.
Portanto, a alternativa 'e' está correta por ser a única que não corresponde a um princípio do Direito Administrativo brasileiro.