Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A inexigibilidade de licitação é aplicável quando há inviabilidade de competição, como no caso da contratação de profissional de notória especialização, consagrado pela opinião pública, para a realização de evento cultural ou artístico.
No caso apresentado, o cantor famoso possui empresário exclusivo, o que torna inviável a competição entre fornecedores, justificando a inexigibilidade.
A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 25, inciso III, prevê expressamente a inexigibilidade para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
As outras modalidades, como concorrência, concurso e leilão, pressupõem competição, o que não ocorre aqui. A dispensa de licitação é aplicável em hipóteses específicas previstas em lei, mas não se enquadra na situação descrita, que é típica de inexigibilidade.
No caso apresentado, o cantor famoso possui empresário exclusivo, o que torna inviável a competição entre fornecedores, justificando a inexigibilidade.
A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 25, inciso III, prevê expressamente a inexigibilidade para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
As outras modalidades, como concorrência, concurso e leilão, pressupõem competição, o que não ocorre aqui. A dispensa de licitação é aplicável em hipóteses específicas previstas em lei, mas não se enquadra na situação descrita, que é típica de inexigibilidade.