Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

Gabarito: a) Certo

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, é comum que as comissões de licitação dos órgãos públicos exijam dos participantes do certame a apresentação da certidão de registro e quitação dos membros da equipe técnica nas respectivas entidades profissionais competentes. Isso é importante para garantir que a equipe técnica responsável pela execução da obra ou serviço esteja devidamente habilitada e regularizada perante os órgãos competentes, assegurando a qualidade e a segurança da obra a ser realizada.

Essa exigência está de acordo com a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.