Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.Para a contrataçã...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

Para a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos participantes do certame certidão de registro e quitação dos membros da equipe técnica nas respectivas entidades profissionais competentes.