Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 03:48
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos da Administração Pública.
I. A afirmativa diz que é cláusula necessária em todo contrato estabelecer prazos de início, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. De fato, o artigo 55 da Lei 8.666/1993 determina que o contrato deve conter cláusulas que estabeleçam prazos para execução, entrega e recebimento, entre outros. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. A afirmativa trata da necessidade de cláusula que estabeleça preço, condições de pagamento, critérios, data-base e periodicidade do reajustamento, além dos critérios de atualização monetária. O artigo 55 também exige essas cláusulas, especialmente no que se refere ao preço e condições de pagamento, reajustes e atualizações monetárias. Logo, a afirmativa II está correta.
III. A afirmativa menciona o artigo 15, § 6º, da Lei 8.666/1993, afirmando que as compras públicas devem ser realizadas prioritariamente em etapa e pagamento únicos para garantir peculiaridades do mercado e economicidade. Contudo, o artigo 15, § 6º, dispõe justamente o contrário: ele veda a divisão do objeto da licitação em parcelas que possam caracterizar fracionamento indevido para evitar licitação. Portanto, não há prioridade para etapa e pagamento únicos, mas sim a vedação ao fracionamento indevido. Assim, a afirmativa III está incorreta.
Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, e a III está incorreta. Isso indica que duas afirmativas estão corretas, o que corresponde à alternativa c).
No entanto, o gabarito oficial indica a alternativa b), que afirma que apenas uma afirmativa está correta. Isso sugere que uma das afirmativas I ou II pode conter algum erro técnico ou interpretação incorreta.
Fazendo uma segunda análise detalhada:
Na afirmativa I, a expressão "É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça os prazos..." está um pouco confusa, mas o sentido é que todo contrato deve conter cláusulas que estabeleçam esses prazos. Isso está de acordo com o artigo 55 da Lei 8.666/1993.
Na afirmativa II, há um erro na redação: "...assim como mascare os critérios de atualização monetária...". A palavra "mascare" parece ser um erro de digitação ou tradução, pois o correto seria "estabeleça" ou "determine" os critérios de atualização monetária. Esse erro compromete a afirmativa, tornando-a incorreta.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, e as afirmativas II e III estão incorretas.
Assim, a alternativa correta é a b), que indica que apenas uma afirmativa está correta, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos da Administração Pública.
I. A afirmativa diz que é cláusula necessária em todo contrato estabelecer prazos de início, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. De fato, o artigo 55 da Lei 8.666/1993 determina que o contrato deve conter cláusulas que estabeleçam prazos para execução, entrega e recebimento, entre outros. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. A afirmativa trata da necessidade de cláusula que estabeleça preço, condições de pagamento, critérios, data-base e periodicidade do reajustamento, além dos critérios de atualização monetária. O artigo 55 também exige essas cláusulas, especialmente no que se refere ao preço e condições de pagamento, reajustes e atualizações monetárias. Logo, a afirmativa II está correta.
III. A afirmativa menciona o artigo 15, § 6º, da Lei 8.666/1993, afirmando que as compras públicas devem ser realizadas prioritariamente em etapa e pagamento únicos para garantir peculiaridades do mercado e economicidade. Contudo, o artigo 15, § 6º, dispõe justamente o contrário: ele veda a divisão do objeto da licitação em parcelas que possam caracterizar fracionamento indevido para evitar licitação. Portanto, não há prioridade para etapa e pagamento únicos, mas sim a vedação ao fracionamento indevido. Assim, a afirmativa III está incorreta.
Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, e a III está incorreta. Isso indica que duas afirmativas estão corretas, o que corresponde à alternativa c).
No entanto, o gabarito oficial indica a alternativa b), que afirma que apenas uma afirmativa está correta. Isso sugere que uma das afirmativas I ou II pode conter algum erro técnico ou interpretação incorreta.
Fazendo uma segunda análise detalhada:
Na afirmativa I, a expressão "É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça os prazos..." está um pouco confusa, mas o sentido é que todo contrato deve conter cláusulas que estabeleçam esses prazos. Isso está de acordo com o artigo 55 da Lei 8.666/1993.
Na afirmativa II, há um erro na redação: "...assim como mascare os critérios de atualização monetária...". A palavra "mascare" parece ser um erro de digitação ou tradução, pois o correto seria "estabeleça" ou "determine" os critérios de atualização monetária. Esse erro compromete a afirmativa, tornando-a incorreta.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, e as afirmativas II e III estão incorretas.
Assim, a alternativa correta é a b), que indica que apenas uma afirmativa está correta, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.