Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado. A) É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular. B) Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva. C) Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar. D) Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades. E) Tal responsabilidade é legal e não contratual.

A) É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.

Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma caracte...

Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado.

✂️ a) É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.
✂️ b) Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva.
✂️ c) Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar.
✂️ d) Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades.
✂️ e) Tal responsabilidade é legal e não contratual.