Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006
A equipe de serviç...
Responda: A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste caso, o fato de Valter, companheiro de Paula, impedi-la de trabalhar e ainda arrancar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) configura uma violência patrimonial, pois ele está prejudicando a autonomia e a independência financeira de Paula.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo considerada uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.
A situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste caso, o fato de Valter, companheiro de Paula, impedi-la de trabalhar e ainda arrancar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) configura uma violência patrimonial, pois ele está prejudicando a autonomia e a independência financeira de Paula.
Portanto, a afirmativa está correta, sendo considerada uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.
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