Questão 854225: De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal ... - CESPE CEBRASPE (2020)

ID: 854225•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.

Questões Relacionadas

ID: 1051942•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
DETRAN DF•
Agente de Trânsito

Aos servidores do Distrito Federal, enquanto não editada lei específica, fez-se, a partir de 1992, uma opção legislativa de aplicação do regime jurídico dos servidores públicos federais até então vigente. Acerca das particularidades do regime jurídico estatutário atualmente aplicável aos servidores do Distrito Federal em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 1051933•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
DETRAN DF•
Agente de Trânsito

Em relação à organização do Distrito Federal (DF) prevista na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.

ID: 1051932•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
DETRAN DF•
Agente de Trânsito

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), ao servidor público autárquico fica assegurado(a)

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Legislação Estadual•
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CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020