O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes, A) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou. B) não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória. C) vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário. D) tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado. E) não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

A) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

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1Q854300 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Legislativo, FCC, 2020

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

✂️ a) será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.
✂️ b) não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.
✂️ c) vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.
✂️ d) tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.
✂️ e) não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Na teoria dos motivos determinantes, o ato administrativo está diretamente vinculado aos motivos que o fundamentam. Se esses motivos não existirem ou forem falsos, o ato será considerado nulo, pois ele depende da verdade e da existência desses fundamentos para ser válido. Portanto, se for comprovada a não ocorrência da situação que justificava o ato, ele perde sua validade. As outras alternativas ou confundem a vinculação do ato à motivação ou tratam de situações específicas que não correspondem à teoria dos motivos determinantes.

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