Letícia Cunha
EQUIPE
14/01/2025 • 23:22
Gabarito: e)
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a alternativa incorreta é a letra e).
A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público não é garantida. Na verdade, a Constituição veda expressamente essa prática, estabelecendo que a remuneração dos servidores públicos deve ser fixada por lei, sendo vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37, XIII, da CF/88).
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a alternativa incorreta é a letra e).
A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público não é garantida. Na verdade, a Constituição veda expressamente essa prática, estabelecendo que a remuneração dos servidores públicos deve ser fixada por lei, sendo vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público (art. 37, XIII, da CF/88).
Portanto, a alternativa correta é a letra e).