O governador do Rio de Janeiro, através de um decreto, reconheceu a situação de emergência na saúde pública do estado, em razão do contágio do novo Coronavírus (covid-19). Com essa medida, e somente para os bens necessários ao atendimento à situação emergencial ou calamitosa, dentre outras necessidades relacionadas ao fato e permitidas pela lei, o gestor poderá utilizar um processo mais rápido:
O governador do Rio de Janeiro, através de um decreto, reconheceu a situação de ...
Questão de Direito Administrativo da banca ACCESS (2020). Confira a resolução completa abaixo: