Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

Leia as afirmativas a seguir: ...

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Q854367 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Mata Grande AL Contador, ADMeTEC, 2020

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 8.666, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato.

II. A definição de obra, na Lei 8.666/93, inclui toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por meio de execução direta ou indireta no âmbito da entidade pública.

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