Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o...

Questão de Direito Sanitário da banca Instituto Quadrix (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q854448•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
Instituto Quadrix•
CREFONO 1a Região Agente Fiscal•
2020

Conforme a Portaria GM/MS n.° 793/2012 e a Portaria GM/MS n.° 930/2012, julgue o item.

O transporte sanitário poderá ser utilizado por pessoas com deficiência que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e ao uso de equipamentos urbanos.

Certo

Errado

Notificações

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Questões Relacionadas

Q844767•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
FUNDATEC•
GHC RS Provas Médico•
2020

A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto

pela Participação Social e o Pacto Inclusivo da Saúde.

em Resposta às Doenças Crônicas e Pacto de Vigilância em Saúde.

em Defesa das Comunidades Vulneráveis e o Pacto de Gestão Centralizada.

da Equidade e o Pacto da Universalidade.

pela Vida e o Pacto de Gestão

Q844978•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
FUNDATEC•
GHC RS Provas Médico•
2020

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:

I. São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

II. É princípio da Atenção Básica a resolutividade, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando necessário.

III. As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Os padrões ampliados são ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando as especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica, formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).

Quais estão corretas?

Q858835•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
Instituto Quadrix•
CREFONO 1a Região Agente Fiscal•
2020

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.

Compete aos gestores municipais de saúde alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

Certo

Errado

Q854448•Direito Sanitário•Portarias do Ministério da Saúde•Instituto Quadrix•CREFONO 1a Região Agente Fiscal•2020

Q854448•
Direito Sanitário•
Portarias do Ministério da Saúde•
Instituto Quadrix•
CREFONO 1a Região Agente Fiscal•
2020