Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
Acerca de atos de improbidade ad...
Responda: Acerca de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Servidor público que, em troca de vantagens, decida reque...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O item está correto. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no artigo 9º, inciso II, é considerado ato de improbidade administrativa a conduta do servidor público que, em troca de vantagem financeira ou outra vantagem indevida, conceda benefício indevido a alguém.
As penalidades para esse tipo de conduta incluem a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, entre outras sanções previstas na lei.
Portanto, a afirmativa apresentada no item está correta.
O item está correto. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no artigo 9º, inciso II, é considerado ato de improbidade administrativa a conduta do servidor público que, em troca de vantagem financeira ou outra vantagem indevida, conceda benefício indevido a alguém.
As penalidades para esse tipo de conduta incluem a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, entre outras sanções previstas na lei.
Portanto, a afirmativa apresentada no item está correta.
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