Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
Analise as afirmativas a seguir:
Responda: Analise as afirmativas a seguir:I. O concurso é a mod...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Todas as afirmativas estão corretas.
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil.
I. O artigo 22 da Lei nº 8.666/1993 realmente define o concurso como modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação ou remuneração aos vencedores. Além disso, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de 45 dias na imprensa oficial, conforme previsto na mesma lei. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. O artigo 6º da Lei nº 8.666/1993 conceitua a empreitada integral como o empreendimento contratado em sua totalidade, incluindo todas as etapas necessárias para a obra, serviço ou instalação, sob responsabilidade da contratada até a entrega em condições de operação e segurança. Isso confirma a veracidade da afirmativa II.
III. O artigo 22 da mesma lei também trata da modalidade de leilão, que tem por objetivo a venda de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou penhorados, e a alienação de bens imóveis. O leilão é aberto a quaisquer interessados, e a venda ocorre para quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação. Assim, a afirmativa III está correta.
Após a análise detalhada, todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação vigente, confirmando que a alternativa correta é a letra d).
Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil.
I. O artigo 22 da Lei nº 8.666/1993 realmente define o concurso como modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação ou remuneração aos vencedores. Além disso, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de 45 dias na imprensa oficial, conforme previsto na mesma lei. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. O artigo 6º da Lei nº 8.666/1993 conceitua a empreitada integral como o empreendimento contratado em sua totalidade, incluindo todas as etapas necessárias para a obra, serviço ou instalação, sob responsabilidade da contratada até a entrega em condições de operação e segurança. Isso confirma a veracidade da afirmativa II.
III. O artigo 22 da mesma lei também trata da modalidade de leilão, que tem por objetivo a venda de bens móveis inservíveis, produtos apreendidos ou penhorados, e a alienação de bens imóveis. O leilão é aberto a quaisquer interessados, e a venda ocorre para quem oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação. Assim, a afirmativa III está correta.
Após a análise detalhada, todas as afirmativas estão em conformidade com a legislação vigente, confirmando que a alternativa correta é a letra d).
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