Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
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Responda: Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública. Alírio, br...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A estabilidade no serviço público, conforme o artigo 41 da Constituição Federal, é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo público efetivo, ou seja, de provimento efetivo, e não em cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração.
No caso apresentado, Alírio ocupou um cargo em comissão, que não confere estabilidade, pois cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não se submetendo ao regime de estabilidade.
Ao assumir um novo cargo de provimento efetivo, por meio de concurso público, Alírio deverá cumprir o período probatório de três anos para adquirir a estabilidade, conforme previsto na Constituição.
Portanto, o tempo exercido no cargo em comissão não é considerado para fins de estabilidade no novo cargo efetivo, e ele só poderá ser considerado estável após três anos de efetivo exercício no novo cargo.
Essa interpretação está alinhada com a jurisprudência e a doutrina administrativa, que entendem que a estabilidade se vincula ao cargo efetivo e não ao serviço público em geral ou a cargos em comissão.
A estabilidade no serviço público, conforme o artigo 41 da Constituição Federal, é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo público efetivo, ou seja, de provimento efetivo, e não em cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração.
No caso apresentado, Alírio ocupou um cargo em comissão, que não confere estabilidade, pois cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não se submetendo ao regime de estabilidade.
Ao assumir um novo cargo de provimento efetivo, por meio de concurso público, Alírio deverá cumprir o período probatório de três anos para adquirir a estabilidade, conforme previsto na Constituição.
Portanto, o tempo exercido no cargo em comissão não é considerado para fins de estabilidade no novo cargo efetivo, e ele só poderá ser considerado estável após três anos de efetivo exercício no novo cargo.
Essa interpretação está alinhada com a jurisprudência e a doutrina administrativa, que entendem que a estabilidade se vincula ao cargo efetivo e não ao serviço público em geral ou a cargos em comissão.
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