Questão 854674: Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. À ... - Instituto Quadrix (2020)

ID: 854674•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Agente Operacional•
2020

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.

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ID: 925642•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
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Uma organização da sociedade civil recebeu recursos públicos para a execução de um projeto, em regime de colaboração com a Administração Pública. A partir da hipótese apresentada, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

ID: 925582•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal,

que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma

“contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo,

após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação.

A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

ID: 925192•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de

serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O

dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra

sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela

sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 854674• Direito Administrativo• Improbidade administrativa Lei 8429 92• Instituto Quadrix• CFO DF• Agente Operacional• 2020

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Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
Instituto Quadrix•
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Agente Operacional•
2020