Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 03:39
Gabarito: a) Atos vinculados.
Os atos vinculados são aqueles em que a lei estabelece todos os requisitos e condições para sua prática, não deixando margem para que o agente público exerça qualquer juízo de conveniência ou oportunidade. Ou seja, o agente deve agir exatamente conforme a lei determina, sem liberdade para decidir.
Por outro lado, os atos discricionários são aqueles em que a lei permite certa margem de liberdade para o agente público decidir, dentro dos limites legais, sobre a conveniência e oportunidade da ação.
As demais alternativas não se aplicam ao conceito da questão: atos originários referem-se à origem do ato, atos delegados são aqueles praticados por delegação, e atos determinados não são uma classificação típica no direito administrativo.
Portanto, a alternativa correta é a) Atos vinculados, conforme previsto na doutrina e na legislação administrativa brasileira.
Os atos vinculados são aqueles em que a lei estabelece todos os requisitos e condições para sua prática, não deixando margem para que o agente público exerça qualquer juízo de conveniência ou oportunidade. Ou seja, o agente deve agir exatamente conforme a lei determina, sem liberdade para decidir.
Por outro lado, os atos discricionários são aqueles em que a lei permite certa margem de liberdade para o agente público decidir, dentro dos limites legais, sobre a conveniência e oportunidade da ação.
As demais alternativas não se aplicam ao conceito da questão: atos originários referem-se à origem do ato, atos delegados são aqueles praticados por delegação, e atos determinados não são uma classificação típica no direito administrativo.
Portanto, a alternativa correta é a) Atos vinculados, conforme previsto na doutrina e na legislação administrativa brasileira.