Questões Direito Processual Penal Lei Maria da Penha Lei n 11340 de 2006
Analise as afirmativas a segui...
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 5...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Comentário:
- A afirmativa I está correta, pois de acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
- A afirmativa II também está correta, pois o artigo 5º da Lei Maria da Penha estabelece que a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- Já a afirmativa III está correta, pois os artigos 5º e 6º da Lei Maria da Penha determinam que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, independentemente da orientação sexual da vítima.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas de acordo com a Lei nº 11.340/2006.
Comentário:
- A afirmativa I está correta, pois de acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
- A afirmativa II também está correta, pois o artigo 5º da Lei Maria da Penha estabelece que a violência contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- Já a afirmativa III está correta, pois os artigos 5º e 6º da Lei Maria da Penha determinam que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, independentemente da orientação sexual da vítima.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas de acordo com a Lei nº 11.340/2006.
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