Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Acerca da Administração Pública e dos servidores públic...

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1Q854840 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com o artigo 38, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que assumir mandato eletivo federal, estadual ou distrital ficará afastado do cargo, emprego ou função.

Esse afastamento é necessário para garantir a compatibilidade entre o exercício do mandato eletivo e a função pública, evitando conflitos de interesse e assegurando o pleno exercício das atribuições do cargo eletivo.

Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com o texto constitucional vigente.

Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há exceções para esse afastamento no caso de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, confirmando a resposta correta como a letra a).
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