Sobre das regras aplicáveis às licitações no âmbito do RDC, de acordo com a Lei 12.462/2011, é incorreto afirmar: A) Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. B) Nas licitações disciplinadas pelo RDC será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento e poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental, na forma da legislação aplicável. C) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado. D) É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata a Lei 12.462/2011, dentre outras, da pessoa jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente, sendo excluída pessoa física vinculada. E) São procedimentos auxiliares das licitações regidas pela Lei 12.462/2011 a pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização

D) É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata a Lei 12.462/2011, dentre outras, da pessoa jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente, sendo excluída pessoa física vinculada.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

Sobre das regras aplicáveis às licitações no âmbito do RDC, de acordo com a Lei 12.462/...

Responda: Sobre das regras aplicáveis às licitações no âmbito do RDC, de acordo com a Lei 12.462/2011, é incorreto afirmar:

1Q855022 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal, CONTEMAX, 2020

Sobre das regras aplicáveis às licitações no âmbito do RDC, de acordo com a Lei 12.462/2011, é incorreto afirmar:

✂️ a) Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.
✂️ b) Nas licitações disciplinadas pelo RDC será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento e poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade ambiental, na forma da legislação aplicável.
✂️ c) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o RDC, qualquer que seja o regime adotado.
✂️ d) É vedada a participação direta ou indireta nas licitações de que trata a Lei 12.462/2011, dentre outras, da pessoa jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente, sendo excluída pessoa física vinculada.
✂️ e) São procedimentos auxiliares das licitações regidas pela Lei 12.462/2011 a pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização