Q855058 • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99 • Instituto Quadrix • CFO DF • Agente Operacional • 2020 Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver Analisando... Comentários 1 Estatísticas Salvar Mapas Relatar Erro ✕ Reportar erro em questao Enviar Relatório Carregando informações... publicidade 🚀 Desbloqueie a explicação completa Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão. Criar conta grátis Marcos de Castro EQUIPE 22/01/2025 • 03:46 Gabarito: a) Certo De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o rol de princípios previsto na lei é exemplificativo, ou seja, não se limita apenas aos princípios expressamente mencionados. Isso significa que outros princípios, explícitos ou implícitos, também devem ser observados e aplicados pela Administração Pública. Portanto, o item está correto ao afirmar que o rol de princípios não exclui outros a serem seguidos pela Administração Pública.
Marcos de Castro EQUIPE 22/01/2025 • 03:46 Gabarito: a) Certo De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o rol de princípios previsto na lei é exemplificativo, ou seja, não se limita apenas aos princípios expressamente mencionados. Isso significa que outros princípios, explícitos ou implícitos, também devem ser observados e aplicados pela Administração Pública. Portanto, o item está correto ao afirmar que o rol de princípios não exclui outros a serem seguidos pela Administração Pública.