Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

A prefeitura de determinado município deseja contratar um servi...

Responda: A prefeitura de determinado município deseja contratar um serviço de engenharia consultiva para o desenvolvimento de um projeto de recuperação do solo, onde ocorria descarte...


1Q855158 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Capanema PA Auxiliar de Contabilidade, CONSULPLAN, 2020

A prefeitura de determinado município deseja contratar um serviço de engenharia consultiva para o desenvolvimento de um projeto de recuperação do solo, onde ocorria descarte de lixo. Para isso, serão utilizados estudos preliminares, diversos cálculos e, ainda, procedimentos resultantes de pesquisas científicas desenvolvidos por engenheiros do setor. A revitalização do solo vai de encontro à política de proteção ao meio ambiente da gestão do município. Considerando que o julgamento das propostas será objetivo e realizado pela Comissão de Licitação, o tipo de licitação adequado para este caso será:
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Melhor técnica.

A questão trata da contratação de um serviço de engenharia consultiva para um projeto complexo que envolve estudos preliminares, cálculos e procedimentos técnicos especializados. Nesse contexto, a qualidade técnica da proposta é fundamental para o sucesso do projeto.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, a modalidade de licitação que privilegia a avaliação técnica das propostas é a licitação por melhor técnica ou técnica e preço, quando o objeto exigir conhecimento especializado.

As modalidades de menor preço ou maior lance não são adequadas, pois priorizam apenas o valor financeiro, sem considerar a qualidade técnica do serviço, o que é essencial em projetos de engenharia consultiva.

O concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mas não para contratação de serviços técnicos especializados como consultoria de engenharia.

Portanto, a modalidade correta para essa contratação é a licitação por melhor técnica, que permite a avaliação objetiva das propostas pela Comissão de Licitação, considerando os critérios técnicos estabelecidos no edital.
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