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1Q855198 | Direito Tributário, Tributos Federais, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.

                                     Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.

A eliminação da possibilidade de dedução das despesas com saúde e educação da base de cálculo do IRPF embute caráter regressivo ao tributo.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A afirmação diz que a eliminação das deduções com saúde e educação da base de cálculo do IRPF tornaria o tributo regressivo. No entanto, isso não é correto.

O imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) é um tributo progressivo, pois as alíquotas aumentam conforme a renda do contribuinte. As deduções com saúde e educação permitem que o contribuinte abata despesas essenciais, reduzindo a base de cálculo do imposto.

Se essas deduções forem eliminadas, a base de cálculo do imposto aumenta para todos, mas isso não torna o imposto regressivo. Na verdade, a eliminação das deduções pode tornar o imposto menos progressivo, pois pessoas com maiores despesas dedutíveis (normalmente de maior renda) perderiam esse benefício, aumentando sua carga tributária relativa.

Um tributo regressivo é aquele que pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres, o que não ocorre com a simples eliminação das deduções no IRPF. Portanto, a afirmação está errada, e o gabarito oficial está correto em indicar a alternativa b).
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