Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 03:32
Gabarito: c) A questão aborda os princípios que regem a Administração Pública conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
O artigo 37 estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A alternativa c) está correta porque lista exatamente esses princípios, que são fundamentais para o funcionamento da Administração Pública.
Analisando as outras alternativas:
a) A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida apenas em situações específicas e previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. A alternativa a) menciona médico e técnico científico, o que pode ser correto, mas condiciona à compatibilidade de horários, o que não é o critério principal, e a redação está imprecisa.
b) A Constituição não permite a vinculação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração, mas admite a equiparação salarial em casos específicos (artigo 37, inciso XIII). Portanto, a alternativa b) está incorreta.
d) Os cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, não incluindo segurança, motorista e secretaria, que são funções de confiança ou cargos específicos. Logo, a alternativa d) está errada.
e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros natos ou naturalizados, conforme o artigo 37, inciso I, não exclusivamente a brasileiros natos. Portanto, a alternativa e) está incorreta.
Dessa forma, a alternativa c) é a correta, confirmando o gabarito oficial.
O artigo 37 estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A alternativa c) está correta porque lista exatamente esses princípios, que são fundamentais para o funcionamento da Administração Pública.
Analisando as outras alternativas:
a) A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida apenas em situações específicas e previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. A alternativa a) menciona médico e técnico científico, o que pode ser correto, mas condiciona à compatibilidade de horários, o que não é o critério principal, e a redação está imprecisa.
b) A Constituição não permite a vinculação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração, mas admite a equiparação salarial em casos específicos (artigo 37, inciso XIII). Portanto, a alternativa b) está incorreta.
d) Os cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento, não incluindo segurança, motorista e secretaria, que são funções de confiança ou cargos específicos. Logo, a alternativa d) está errada.
e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros natos ou naturalizados, conforme o artigo 37, inciso I, não exclusivamente a brasileiros natos. Portanto, a alternativa e) está incorreta.
Dessa forma, a alternativa c) é a correta, confirmando o gabarito oficial.