Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Acerca da Administração Pública e dos servidores públic...

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1Q855306 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.

A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

De acordo com a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público deve, em regra, ocorrer por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme estabelecido no artigo 37, II. A exceção ocorre apenas para nomeações para cargo em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, conforme previsto no mesmo artigo da Constituição. Portanto, a afirmativa apresentada no enunciado está incorreta, pois a investidura em cargo ou emprego público, na maioria dos casos, depende sim de aprovação em concurso público.
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