Segundo as resoluções do Conselho Federal ...

Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.Não será permitida a concessão de transferência do registro profissional secundá...

Q855327 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • Instituto Quadrix • CREFONO 5° Região Assistente Administrativo • 2020

Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Não será permitida a concessão de transferência do registro profissional secundário.

a) Certo
b) Errado

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Equipe Gabarite EQUIPE
24/10/2025 • 03:31

Gabarito: a)

De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), o registro profissional secundário não pode ser transferido. Isso significa que o profissional que possui um registro secundário em determinado estado ou jurisdição não pode solicitar a transferência desse registro para outro local.

Essa regra visa garantir o controle e a organização do registro profissional, evitando duplicidade e facilitando a fiscalização do exercício da profissão. O registro principal é o que pode ser transferido, mediante os procedimentos estabelecidos, mas o registro secundário tem regras específicas que impedem sua transferência.

Portanto, a afirmativa está correta, conforme o que dispõe a regulamentação do CFFa sobre registros profissionais.

Questões sobre Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

1

Q1047871 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Fonoaudiólogo • 2024
Segundo o Código de Ética da profissão, avalie se os deveres do fonoaudiólogo em relação às redes sociais incluem:

I. Criar canais de comunicação com a população.
II. Expressar opiniões com respeito e fundamento em relação à profissão.
III. Ter consentimento e autorização formal do cliente, ou de seu(s) representante(s) legal(is), para publicação de imagens, vídeos e áudios.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) II e III, apenas.
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2

Q1047870 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Fonoaudiólogo • 2024
Com base no Código de Ética da profissão, avalie se ao fonoaudiólogo e profissionais habilitados na forma da legislação específica compete:

I. desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
II. participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
III. realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição.

Está correto o que se afirma em
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II e III, apenas.
- e) III, apenas.
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3

Q1043892 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Fonoaudiólogo • 2024
Com relação ao Código de Ética Profissional do Fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir:

I. É da competência do Fonoaudiólogo e de profissionais habilitados na forma da legislação específica, desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição.
II. Constitui direito geral do fonoaudiólogo, nos limites de sua competência e atribuições, exercer a atividade profissional sem ser discriminado.
III. Constitui como dever geral do fonoaudiólogo, colaborar nas áreas de conhecimento da Fonoaudiologia, em campanhas que visem ao bem-estar da coletividade.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, apenas
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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4

Q1043229 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Fonoaudiólogo • 2024
Constitui uma grave infração ética, segundo o Código de Ética do CFFa, quando um fonoaudiólogo altera a conduta estabelecida por outro profissional.

Essa conduta é permitida na seguinte situação:
- a) Quando há indiscutível prejuízo ao cliente e a alteração da conduta é comunicada imediatamente ao profissional responsável.
- b) Quando o fonoaudiólogo possui cargo de chefia e decide alterar a conduta com base em sua experiência profissional.
- c) Quando o fonoaudiólogo considera a conduta inadequada, sem informar o profissional responsável.
- d) Quando o fonoaudiólogo recebe autorização verbal do cliente para modificar o tratamento proposto.
- e) Quando a alteração da conduta resulta em uma economia de recursos para a instituição onde trabalha.
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5

Q1035305 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Fonoaudiologia • 2025
A Lei nº 6.965/1981 dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo no Brasil.
De acordo com essa lei, quanto às disposições legais sobre o exercício profissional, assinale a afirmativa correta.
- a) O profissional de Fonoaudiologia pode atuar em todas as áreas da saúde, desde que sob supervisão de um médico ou psicólogo.
- b) A atuação do Fonoaudiólogo está restrita às instituições de ensino e clínicas particulares, não sendo prevista em ambientes hospitalares.
- c) A lei exige, para o exercício da profissão, diploma de curso superior específico em Fonoaudiologia, devidamente registrado no órgão competente.
- d) O profissional deve obrigatoriamente possuir registro no Ministério da Saúde para atuar legalmente.
- e) O exercício da Fonoaudiologia é privativo dos profissionais com formação em Medicina e especialização em comunicação humana.
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6

Q1035302 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Fonoaudiologia • 2025
Durante uma ação de capacitação promovida por uma prefeitura para profissionais da saúde e da educação, foram discutidos os direitos das pessoas surdas, incluindo o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos. A fonoaudióloga presente ressaltou a importância da formação em Libras nos cursos de graduação, inclusive na Fonoaudiologia, como forma de garantir a comunicação e o acesso à cidadania.
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a afirmativa correta.
- a) A Libras substitui integralmente a língua portuguesa no processo educacional das pessoas surdas.
- b) O ensino de Libras nos cursos de Fonoaudiologia é opcional e deve ocorrer apenas em cursos de pós-graduação.
- c) O sistema educacional é isento de incluir Libras na formação de profissionais da educação e saúde.
- d) A obrigatoriedade do uso da Libras limita-se aos serviços privados de assistência à saúde.
- e) A Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, com estrutura gramatical própria.
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7

Q1034127 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • IV UFG • UFG • Fonoaudiologia • 2024
De acordo com o Parecer da SBFª 09/2022, sobre a Atuação Fonoaudiológica em Unidades de Terapia Intensiva, quais critérios deverão ser observados pelo fonoaudiólogo antes de sua atuação com pacientes críticos?
- a) Idade, peso, doença de base e Escala de Glasgow acima de 3.
- b) Nível de alerta e saturação de oxigênio acima de 88%.
- c) Exames clínicos, laboratoriais e de imagem.
- d) Em pacientes traqueostomizados, pós-operatório de traqueostomia acima de 48 horas.
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8

Q1034126 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • IV UFG • UFG • Fonoaudiologia • 2024
Segundo a Lei nº 13.002/2024, é obrigatória a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês, em todos os hospitais e maternidades do Brasil. Dentre os sinais e sintomas que um bebê com anquiloglossia pode apresentar estão
- a) engasgos durante a mamada em seio materno.
- b) choro disfônico.
- c) torcicolo congênito e assimetria craniana.
- d) atraso no desenvolvimento da linguagem e da fala.
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9

Q1034121 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • IV UFG • UFG • Fonoaudiologia • 2024
Com base na Resolução do CFFª nº 719/2023, qual a competência do fonoaudiólogo na atuação em disfagias?
- a) O fonoaudiólogo só poderá realizar o exame de nasofibrolaringoscopia da deglutição se tiver habilitação com certificação válida no CFFª.
- b) O fonoaudiólogo que atua nessa temática deve ter conhecimento e domínio em suporte básico de vida.
- c) Ao fonoaudiólogo é vetada a prestação de assistência, quando solicitada por equipe de saúde, cliente ou familiares, se não participar da equipe, mesmo respeitando as normas da instituição.
- d) Ao fonoaudiólogo é vetada a solicitação de exames instrumentais quando for necessário o monitoramento ou complemento da avaliação clínica funcional da deglutição, sem concordância de um profissional médico responsável pelo paciente.
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10

Q1033281 • Fonoaudiologia • Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia • IV UFG • UFG • Fonoaudiologia • 2024
A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 773/2023 dispõe sobre a prática fonoaudiológica em audição e equilíbrio no ambiente hospitalar. Em seu artigo segundo, descreve as competências do fonoaudiólogo nessa atuação. Uma destas competências é
- a) interlocução com outros profissionais da saúde, visando uma abordagem pouco integrativa e colaborativa na assistência ao cliente.
- b) realização de procedimentos fonoaudiológicos, quando na atuação com próteses auditivas ancoradas no osso (PAAO), incluindo, e se limitando a testes de verificação e validação da eficiência do dispositivo, indicação do sistema de transmissão e do modelo da PAAO e ativação do processador de som.
- c) ausência de autonomia para executar e gerenciar procedimentos específicos, técnicas e recursos terapêuticos em audição e equilíbrio no ambiente hospitalar, mesmo que estes apresentem evidências científicas e sejam da competência fonoaudiológica.
- d) dever atender aos dispositivos de biossegurança que compreendam ações para prevenir, controlar, minimizar ou eliminar riscos que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente.
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Segundo as resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.Não será permitida a concessão de transferência do registro profissional secundá...

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