Analise as afirmativas abaixo a respeito das licitações da Administração Pública, confo...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada afirmativa com base na legislação brasileira sobre licitações, especialmente a Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos.

1. A afirmativa diz que obras e serviços só podem ser licitados com projeto básico aprovado e disponível para exame. Isso está correto, pois o artigo 6º, inciso XIII, da Lei 14.133/2021 define projeto básico como requisito para licitação de obras e serviços, garantindo segurança técnica e transparência.

2. Afirma que a licitação será sigilosa, inacessível ao público até a abertura das propostas. Essa afirmativa está incorreta. A Lei 14.133/2021 prevê transparência nos atos licitatórios, e o procedimento deve ser público, salvo exceções previstas em lei, como em casos de segurança nacional. Portanto, não é regra geral que o procedimento seja sigiloso.

3. Diz que as normas de licitação devem privilegiar microempresas e empresas de pequeno porte. Isso está correto e está previsto no artigo 6º, inciso XXIII, da Lei 14.133/2021, que assegura tratamento diferenciado e favorecido a essas empresas.

4. Afirma que execução direta é feita pelos órgãos e entidades da Administração pelos próprios meios. Isso está correto, conforme o artigo 6º, inciso IX, da Lei 14.133/2021, que define execução direta como aquela realizada pela própria Administração.

Portanto, as afirmativas corretas são 1, 3 e 4, o que corresponde à alternativa c.

Checagem dupla confirma que a afirmativa 2 está incorreta por tratar a licitação como sigilosa, o que não é regra geral na legislação atual.